Em reunião encerrada há pouco, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o PLS 388/07, projeto que aumenta de 800h para 960h a carga horária mínima anual para o Ensino Básico.
A comissão também confirmou, em votação em turno suplementar, a aprovação, com alterações, do PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no Ensino Básico de 75% para 80% do total de horas letivas. Agora, as duas propostas continuarão sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A CE aprovou ainda o PLS 66/11, que dá o nome de Engenheiro Vasco Filho ao trecho da BR-324 que liga os municípios baianos de Salvador e Feira de Santana.
Fonte: www.senado.gov.br
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